Introdução
A partir de 1º de agosto de 2024, empregadores brasileiros enfrentarão uma nova obrigação trabalhista. Especificamente, trata-se do retorno do exame toxicológico no eSocial. Esta mudança, estabelecida pela Portaria 612 de 2024, afetará diretamente empresas que empregam motoristas profissionais. Consequentemente, é crucial compreender os principais aspectos dessa nova exigência. Além disso, é igualmente importante saber como se preparar adequadamente para esta mudança.
Público-Alvo da Nova Obrigação
Em primeiro lugar, é fundamental esclarecer quem está sujeito a esta nova obrigação. Primordialmente, a exigência se aplica a motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas ou passageiros que utilizam as categorias C, D e E. Por outro lado, outros funcionários não precisam realizar este exame específico. Portanto, é essencial que as empresas identifiquem corretamente os colaboradores afetados por esta nova norma.
Reportando no eSocial: O Evento S-2220
No que diz respeito ao envio das informações, os empregadores devem utilizar o evento S-2220 no eSocial. Nesse sentido, este evento requer os seguintes dados:
- CPF do empregado
- CNPJ do laboratório
- Data do exame
- Código do exame
- Nome e CRM do médico responsável
Dessa forma, é crucial que as empresas se preparem para coletar e registrar essas informações de maneira precisa e organizada.
Prazos e Frequência dos Exames
A partir de 1º de agosto de 2024, será necessário realizar o exame em três situações distintas:
- Primeiramente, na admissão de novos motoristas
- Em seguida, periodicamente, a cada 2 anos e 6 meses
- Por fim, na demissão
Além disso, para os exames periódicos, é fundamental implementar um sistema de sorteio aleatório (randômico) para selecionar os funcionários. Consequentemente, isso garantirá a imparcialidade no processo.
Informações Essenciais para Conformidade
1. Custeio
Em relação ao custeio, o empregador deve arcar com os custos do exame. No entanto, se o empregado já possuir um exame válido realizado nos últimos 60 dias (para CNH), o empregador pode aceitá-lo, desde que tenha custeado o exame. Portanto, é importante estabelecer um processo claro para lidar com essas situações.
2. Separação do PCMSO e ASO
É importante ressaltar que o exame toxicológico não integra o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Consequentemente, não deve constar nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). Ademais, o resultado não afeta a aptidão do trabalhador. Assim sendo, é crucial manter essa separação clara em todos os registros e documentações.
3. Laboratórios
Por fim, é essencial realizar os exames exclusivamente em laboratórios credenciados e certificados. Desse modo, as empresas devem verificar cuidadosamente as credenciais dos laboratórios antes de realizar os exames.
Respostas a Dúvidas Comuns
Para esclarecer algumas questões frequentes:
P: O S-2220 é um evento de saúde e segurança do trabalho? R: Não. Na verdade, este evento serve especificamente para o exame toxicológico. Portanto, não deve ser confundido com outros eventos relacionados à saúde e segurança.
P: Devo enviar o exame de todos os empregados a partir de 1º de agosto de 2024? R: Não necessariamente. Em vez disso, envie apenas para novos motoristas contratados após esta data. Quanto aos já contratados, faça o exame periodicamente via sorteio ou na rescisão.
P: Como funciona o sistema de sorteio para exames periódicos? R: Primeiramente, é necessário testar todos os motoristas pelo menos uma vez a cada 2 anos e 6 meses. Em seguida, utilize um sistema de sorteio para selecionar os funcionários, assegurando que todos participem ao longo do tempo. Dessa maneira, garante-se a equidade no processo.
Passos para Adequação
Para se adequar efetivamente à nova exigência, siga estes passos:
- Inicialmente, atualize seus processos de RH para incluir o exame na admissão e demissão de motoristas.
- Em seguida, implemente um sistema de sorteio para exames periódicos.
- Posteriormente, adapte seus sistemas para enviar corretamente as informações via eSocial.
- Além disso, informe e prepare seus motoristas para esta nova exigência.
- Por último, mantenha-se constantemente atualizado sobre possíveis mudanças na legislação.
Conclusão
Em suma, a reintrodução do exame toxicológico no eSocial traz novos desafios para empresas que empregam motoristas profissionais. Portanto, é fundamental agir proativamente para garantir a conformidade com a nova legislação. Lembre-se: o não cumprimento pode resultar em penalidades. Assim sendo, se necessário, busque orientação especializada para implementar essas mudanças de forma eficaz em sua empresa. Finalmente, manter-se informado e preparado é a chave para navegar com sucesso por essas novas exigências regulatórias.